10 anos do Simples Nacional (Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006) serão completados agora em dezembro. O que esperar para os próximos 10 anos? O que deu certo e o que ainda pode ser melhorado?
Para ressaltar a importância do nosso tema de hoje, você sabia que já foram arrecadados em 2016, mais de 1,5 trilhões de Reais em tributos federais, estaduais e municipais? (conforme impostômetro).
Geralmente, o Simples Nacional representa para o micro e pequeno empresário, a opção mais viável para recolhimento de tributos.
1) O que deu certo?
Em 2006, parecia algo revolucionário. Uma opção tributária que simplifica a arrecadação dos impostos federais (IRPJ e IPI) e contribuições federais (PIS, COFINS, CSLL), imposto estadual (ICMS) e imposto municipal (ISS) no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Todos os impostos em uma única guia, centralizando a arrecadação.
No entanto, desde o início foram identificadas necessidades de melhoria, como por exemplo as vedações a opção. Finalmente em 2014, a legislação proporcionou uma inclusão significativa de atividades. Foi chamada na época, de "universalização do Supersimples". Uma pena ter demorado tanto para esta mudança acontecer, não é mesmo?
2) O que ainda pode ser melhorado e como?
Falando sobre impostos no Brasil, por que até o SIMPLES é complicado? Precisamos realmente de uma alíquota a cada 20 faixas de faturamento (correspondente a R$ 180.000,00 cada, totalizando o limite de R$ 3.600.000,00). Seria possível aumentar este limite? Precisamos realmente de 6 Anexos?
É o que propôs a PLP 448/2014. Clique aqui para ver a ficha de tramitação. Há outra, a PLC 25/07 que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Para saber mais sobre este assunto, veja também esta notícia do jornal contábil, incluindo algumas mudanças para 2018. Embora desejássemos mais, nesta sexta feira (28/10/16) foram aprovadas mudanças, através da Lei Complementar 155/16. Para saber mais, veja esta notícia do site www.contabeis.com.br.
Deixando claro que não pretendemos entrar no mérito dos impactos na arrecadação, nos limitando apenas em discutir o modelo tributário.
3) O que esperar para o futuro?
Nestes 10 anos do Simples Nacional, houveram progressos. Mas se fosse para avaliarmos hoje os resultados, teria cumprido seus objetivos? O Supersimples poderia ser utilizado como um modelo para a tão esperada reforma tributária?
Continuamos aguardando esta reforma, fundamental para resgatar o otimismo dos empresários.
Estamos a 2 meses do final do ano. Para 2017, avalie se o Simples Nacional pode ser a opção tributária para sua empresa. A opção encerra no último dia útil de janeiro para as empresas que estão em atividade.
Você sabe como fazer os melhores resultados da sua empresa aparecerem? Podemos te ajudar com isso.
Se você gostou deste artigo, deixe seu comentário. Inscreva seu email e continue acompanhando nossas novidades. Siga também nosso canal no Youtube.
Um forte abraço e até a próxima.
Para ressaltar a importância do nosso tema de hoje, você sabia que já foram arrecadados em 2016, mais de 1,5 trilhões de Reais em tributos federais, estaduais e municipais? (conforme impostômetro).
Geralmente, o Simples Nacional representa para o micro e pequeno empresário, a opção mais viável para recolhimento de tributos.
O Simples Nacional
Em 2006, parecia algo revolucionário. Uma opção tributária que simplifica a arrecadação dos impostos federais (IRPJ e IPI) e contribuições federais (PIS, COFINS, CSLL), imposto estadual (ICMS) e imposto municipal (ISS) no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Todos os impostos em uma única guia, centralizando a arrecadação.
No entanto, desde o início foram identificadas necessidades de melhoria, como por exemplo as vedações a opção. Finalmente em 2014, a legislação proporcionou uma inclusão significativa de atividades. Foi chamada na época, de "universalização do Supersimples". Uma pena ter demorado tanto para esta mudança acontecer, não é mesmo?
2) O que ainda pode ser melhorado e como?
Falando sobre impostos no Brasil, por que até o SIMPLES é complicado? Precisamos realmente de uma alíquota a cada 20 faixas de faturamento (correspondente a R$ 180.000,00 cada, totalizando o limite de R$ 3.600.000,00). Seria possível aumentar este limite? Precisamos realmente de 6 Anexos?
É o que propôs a PLP 448/2014. Clique aqui para ver a ficha de tramitação. Há outra, a PLC 25/07 que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Para saber mais sobre este assunto, veja também esta notícia do jornal contábil, incluindo algumas mudanças para 2018. Embora desejássemos mais, nesta sexta feira (28/10/16) foram aprovadas mudanças, através da Lei Complementar 155/16. Para saber mais, veja esta notícia do site www.contabeis.com.br.
Deixando claro que não pretendemos entrar no mérito dos impactos na arrecadação, nos limitando apenas em discutir o modelo tributário.
3) O que esperar para o futuro?
Continuamos aguardando esta reforma, fundamental para resgatar o otimismo dos empresários.
Estamos a 2 meses do final do ano. Para 2017, avalie se o Simples Nacional pode ser a opção tributária para sua empresa. A opção encerra no último dia útil de janeiro para as empresas que estão em atividade.
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Um forte abraço e até a próxima.
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